Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO À SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO D3xGESTÃO DE ALTA PERFORMANCE S.A. – SCP 

Pelo presente instrumento particular,

D3x GESTÃO DE ALTA PERFORMANCE S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.828.775/0001-60, com sede à Rua José Versolato, 111, Bloco B, Sala 2825, Centro, CEP 09750-730, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (doravante denominado simplesmente SÓCIO OSTENSIVO); e

Vs. Sa. SÓCIO PARTICIPANTE/INVESTIDOR (doravante simplesmente denominado INVESTIDOR), que declara para os devidos fins de direito que mantem seu cadastro atualizado no site de abaixo, e que adere ao Contrato da Sociedade em Conta de Participação por meio deste termo de adesão, que ficará à disposição website: www.d3x.com.br ,

Quando em conjunto o conjunto com o SÓCIO OSTENSIVO e o INVESTIDOR, doravante serão referidos como PARTES;

têm, entre si, justo e contratado a constituição de uma sociedade em conta de participação, a qual se regerá pelas disposições legais vigentes no País e, em especial, pelas cláusulas e condições seguintes:

TERMOS  PRELIMINARES DE ADESÃO 

Considerando que o SÓCIO OSTENSIVO, trata-se de empresa atuante no mercado de consultoria em gestão empresarial com enfoque na área financeira, bem como detém a expertise na realização de investimentos nas mais diversas modalidades de investimentos no mercado financeiro nacional e internacional, especializada em gestão de risco, atuando com negociações de ativos em diferentes mercados, o que o faz de forma garantida por seu ativo composto por títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado, títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, veículos de via terrestre, bens imóveis, semoventes, ações e      quotas de sociedades simples e empresárias além de pedras e metais preciosas entre outros afins, conforme relatório da administração trimestralmente disponível em seu no site website: www.d3x.com.br, o presente Instrumento se regerá pelos princípios e condições, mediante as cláusulas a seguir convencionadas.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a mesma denominação social do SÓCIO OSTENSIVO – D3x GESTÃO DE ALTA PERFORMANCE S.A. – SCP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.153.232/0001-15.

CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade em conta de participação terá como objeto a realização de operações administrativas/financeiras a  critério  e  responsabilidade  técnica do SÓCIO OSTENSIVO utilizando-se de recursos aportados pelo INVESTIDOR para fins de obtenção de lucro.

Parágrafo Segundo: O INVESTIDOR anui ao SÓCIO OSTENSIVO, para que esta, se necessário, atue em mercados diversos dos elencados na CLÁUSULA SEGUNDA, utilizando os recursos aportados pelo INVESTIDOR que integrará o Capital Social da SCP, para fins de obtenção de lucros para este, especificamente nos casos em que a expertise do SÓCIO OSTENTIVO indicar maiores ou melhores possibilidades de lucro.

Parágrafo Terceiro: O presente Instrumento tem por objeto extensivo, regular os direitos e obrigações das partes contratantes, relativamente aos lucros auferidos nas operações de investimento direto, compra e venda de cotas e/ou ações, opções ou  contratos futuros, matérias primas, mini dólar e outras moedas ou outros ativos que o SÓCIO OSTENSIVO entender viáveis ao retorno financeiro prometido neste instrumento.

Parágrafo Quarto: O SÓCIO OSTENSIVO, declara-se expert na operação de investimento financeiro nos seus mercados de atuação, gerenciando os riscos dos investimentos realizados, sendo de conhecimento do INVESTIDOR, todos os riscos inerentes às operações supras descritas.

Parágrafo Quinto: Todos as operações administrativas/financeiras serão realizadas exclusivamente em nome do SÓCIO OSTENSIVO, utilizando-se do sistema de nuvem com informações criptografadas, das quais, somente o SÓCIO OSTENSIVO terá irrestrito acesso.

CLÁUSULA TERCEIRA: O INVESTIDOR, neste ato, adere para todos os fins e efeitos de direito, ao presente TERMO DE ADESÃO À D3x GESTÃO DE ALTA PERFORMANCE  SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO,  mediante  a   sua concordância nos presentes termos iniciais e ainda, DECLARANDO que:

  • Leu, entendeu e compreendeu todas as suas cláusulas iniciais e condições de adesão, nas quais, constam as regras e parâmetros de atuação da D´TRADERS GESTÃO DE ALTA PERFORMANCE, ora SÓCIO OSTENSIVO;
  • Confirma expressamente que estas lhes foram perfeitamente esclarecidas, e teve a oportunidade de questionar e esclarecer seu conteúdo e objetivos antes da confirmação da adesão e, finalmente;
  • Concorda inteira e irrestritamente, aceitando todas as cláusulas e condições mencionadas no presente
  • Além deste TERMO DE ADESÃO, firmará o respectivo contrato de cessão de quotas, pelo qual passará a ser sócio INVESTIDOR da Sociedade em Conta de Participação.

DA SEDE 

CLÁUSULA QUARTA: A sede da sociedade será à Rua José Versolato, 111, 28º Andar, Sala 2826, Edifício Comercial Domo Business, Baeta Neves – São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09750-730.

DO FUNDO SOCIAL/VALOR DO INVESTIMENTO

CLÁUSULA QUINTA: O INVESTIDOR, DECLARA nesta oportunidade, de livre e espontânea vontade, a sua adesão a SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, que aportará o valor integralizado devidamente mencionado no contrato de cessão de       quotas em seu item 2.1, mediante a transferência eletrônica para a conta bancária, ou mediante a quitação de boleto, após preenchimento de requisição indicado no website a ser efetivado na conta de titularidade do SÓCIO OSTENSIVO.

Parágrafo primeiro: O SÓCIO OSTENSIVO e o INVESTIDOR são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé (Art. 422, Código Civil), agindo sempre com lealdade, retidão e probidade, sendo o INVESTIDOR, integralmente responsável pela origem e procedência de valor do aporte investido por ele na Sociedade em Conta de Participação e, de modo que em hipótese alguma o SÓCIO OSTENSIVO ou seus acionistas e ou seus representantes legais, serão responsabilizados judicialmente, civil ou criminalmente, caso a origem do recursos financeiros aportados pelo INVESTIDOR, venha a ser considerada ilícita.

DA VIGÊNCIA E DO PRAZO CONTRATUAL 

CLÁUSULA SEXTA: O prazo de duração desta sociedade será indeterminado, porem o

SÓCIO OSTENSIVO tem o dever de recompra das quotas, como a seguir descrito.

CARÊNCIA 

CLÁUSULA SÉTIMA: Os valores depositados à título de investimento por aporte no Capital Social da SOCIDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, ficarão aderidos ao prazo carencial indicativo de cada quota a ser adquirida, contados da data da integralização  do capital.

Parágrafo Primeiro: Ultrapassado o prazo de carência descrito no caput desta Cláusula, e, sendo do interesse do INVESTIDOR, o exercício do seu direito de venda das quotas, deverá este ser efetivado em seu cadastro dentro do website www.d3x.com.br , no qual deve indicar sempre a conta bancária de sua titularidade, a agência, e a Instituição financeira destinatária da referida importância, assinando o contrato de venda de suas quotas.

Parágrafo Segundo: Após o término do prazo de carência, sem manifestação do levantamento por parte do INVESTIDOR prorrogam-se e os mecanismos operacionais de investimento do SÓCIO OSTENSIVO, incidindo a remuneração sobre o valor investido nos termos deste contrato até o INVESTIDOR requerer o resgate total ou parcial dos valores aportados, sempre mediante à assinatura do contrato de venda de suas quotas.

DA AQUISIÇÃO DE NOVAS QUOTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO 

CLÁUSULA OITAVA: O INVESTIDOR, a qualquer momento, poderá aportar novo capital a fim de aumentar o lucro auferido. Deverá formalizar o contrato de cessão de novas quotas sociais através do website www.d3x.com.br, especificando a quantidade de quotas a serem adquiridas, para os novos valores e novas aquisições não é garantida a política e condições de rentabilidade vigentes neste momento, mas sim o que estiver vigendo em época. De todo modo o INVESTIDOR ficará aderido ao prazo carencial e de remuneração indicativo de cada quota a ser adquirida, contados da data da integralização do capital até o INVESTIDOR exercer seu direito de venda das quotas.

Parágrafo Primeiro: Fica assegurado ao INVESTIDOR as condições e critérios de rentabilidade previstos quando celebrado os novos contratos de cessão de quotas até o efetivo resgate total ou parcial da quantia aportada.

Parágrafo Segundo: O SÓCIO OSTENSIVO poderá a qualquer tempo alterar a forma e as condições de rentabilidade do capital investido, porem respeitando as condições em  que forma firmados os Termos Aditivos. Todos os Termos Aditivos e as condições de rentabilidade e sua forma estarão disponíveis do website www.grupodtraders.com.br  na aba “Contratos”

DA DATA INICIAL DOS RENDIMENTOS

CLÁUSULA NONA: A rentabilidade iniciar-se-á após o aporte completar 1 (um) mês da data do aporte, servindo o mesmo período para a contagem do prazo de carência. A rentabilidade ficará à disposição do INVESTIDOR que poderá adquirir novas quotas, ou efetuar o saque de seu lucro, sempre através do website: www.grupodtraders.com.br, na Aba “Solicitar Saque”;

DA REMUNERAÇÃO PELO CAPITAL INVESTIDO E DO RESGATE

CLÁUSULA DÉCIMA: A remuneração pelo capital aportado pelo INVESTIDOR, poderá ser acompanhada no website www.grupodtraders.com.br na aba “Minhas Cotas”, e seguirá a tabela vigente na celebração de cada contrato de cessão de quotas, e prazo de carência para venda das quotas previstas no momento de sua aquisição.

Parágrafo Primeiro: Para o INVESTIDOR requerer o levantamento de seus lucros deverá fazê-lo por meio da Requisição de Pagamento de Lucros sobre o Capital Próprio a ser preenchido no website www.grupodtraders.com.br na aba “Dashboard”.

Parágrafo Segundo: No caso do INVESTIDOR adquirir novas quotas sociais poderá fazê- lo utilizando-se do saldo de seus lucros que estão à sua disposição, e adquirindo novas quotas mediante novo contrato de aquisição de quotas a ser preenchido no website www.grupodtraders.com.br na aba “Investir”;

Parágrafo Terceiro: No caso do INVESTIDOR exercer o seu direito de venda de quotas e o fizer sobre o valor total aplicado, serão devidos os pagamentos dos  lucros  proporcionais na modalidade pro rata dia, e resolvida a Sociedade Em Conta de Participação, com relação ao INVESTIDOR, que deverá firmar termo de venda de quotas ao SÓCIO OSTENSIVO.

DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO SÓCIO OSTENSIVO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O SÓCIO OSTENSIVO tem a liberdade de atuar no mercado para garantira a lucratividade prometida ao INVESTIDOR, e prestará toda a assessoria necessária para gerenciar os riscos dos recursos financeiros disponibilizados e aportados pelo INVESTIDOR, a fim de obter lucro sobre as operações decorrentes do montante total do capital investido, durante todo o período de vigência do presente Instrumento.

Parágrafo Primeiro: O SÓCIO OSTENSIVO disponibilizará ao INVESTIDOR, os seguintes canais de atendimento e soluções:

  • – Espaço Físico na sede da sua Matriz, localizada na Rua José Versolato, 111, 28º Andar, Sala 2826, Edifício Comercial Domo Business, Baeta Neves – São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09750-730;
  • – Contato telefônico na Matriz – Linha fixa, nº 011. 2355-7100. 3 – Contato na Matriz – Linha WhatsApp, nº +55.11. 95984-0027

4 – Relatório de Administração Trimestrais – a serem disponibilizados no website www.grupodtraders.com.br

DAS  DECLARAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O INVESTIDOR neste ato declara:

  1. Que as informações cadastrais repassadas ao SÓCIO OSTENSIVO para a efetivação do presente Instrumento são verdadeiras, assumindo o INVESTIDOR para si, a responsabilidade civil, criminal e tributária por estas informações, ratificando o Termo de Adesão à Sociedade em Conta de Participação;
  2. Que tem ciência que o SÓCIO OSTENSIVO realiza a gestão financeira de recursos próprios e de terceiros operando nas formas descritas neste contrato sob sua conta e risco;
  3. Que tem ciência que o SÓCIO OSTENSIVO garante a rentabilidade e a proteção do valor aportado pelo INVESTIDOR através de seu ativo composto por títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado, títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, veículos de via terrestre, bens imóveis, semoventes, ações e quotas de sociedades simples e empresárias além de pedras e metais preciosas entre outros afins, conforme relatório da administração
  4. Que está ciente de que o SÓCIO OSTENSIVO reterá seu investimento aportado, por um prazo de carência mínima definida na aquisição da quota pelo INVESTIOR, até que este opte por efetuar a vendas destas;
  5. Que tem ciência da expertise do SÓCIO OSTENSIVO, e que não poderá interferir em hipótese alguma, na estratégia de mercado utilizada pelo SÓCIO OSTENSIVO, cabendo-lhe única e exclusivamente os rendimentos ofertados no contrato de cessão do direito de aquisição de quotas;
  6. Que tem ciência e concorda que todas as operações financeiras serão realizadas exclusivamente em nome do SÓCIO OSTENSIVO e que receberá sua rentabilidade com a partilha de juros sobre capital próprio e divisão de lucros feitas por meio à Sociedade em Conta de Participação ao qual adere neste
  7. Que tem ciência de que o rendimento do capital investido começará a ser contabilizado após 1 (um) mês, contados após a confirmação da transferência ou depósito bancário;
  8. Que tem ciência de que, caso solicite o levantamento parcial ou total dos valores aportados deverá fazê-lo através do website grupodtraders.com.br e que os lucros serão calculados pro rata die proporcionalmente aos dias investidos;
  9. Que somente poderá requerer o levantamento dos valores aportados em contas de titularidade do INVESTIDOR, sem nenhuma exceção;
  10. Que está ciente que após formular e firmar o Termo Aditivo de Resgate, o valor solicitado para retirada, será depositado no prazo de 05 dias úteis, após recebimento pelo SÓCIO OSTENSIVO, da confirmação da solicitação;

DAS OBRIGAÇÕES  DO INVESTIDOR

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O INVESTIDOR se responsabiliza pela completa integralização do capital declarado no termo de adesão, obrigando-se, após concordar  e assinar o presente Instrumento, realizar a transferência identificada do aporte para o SÓCIO OSTENSIVO no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de rescisão imediata do contrato;

Parágrafo Primeiro: O INVESTIDOR se responsabiliza a depositar o valor em moeda corrente nacional por intermédio DOC/TED em conta corrente de titularidade do SÓCIO OSTENSIVO, ou através do pagamento de boleto bancário cujos dados serão informados por ocasião da formalização do instrumento de Cessão de Quotas e deste Instrumento de Termo De Adesão à Sociedade em Conta de Participação

Parágrafo Segundo: Deverá o INVESTIDOR, neste ato, indicar e informar, os seus dados pessoais e os dados completos da sua conta bancária  e mantê-los atualizados,  via   cadastro no website www.grupodtraders.com.br na aba “Meus Dados” para que haja transferência do lucro desta transação, e mantê-la ativa até a data do regate dos juros ou, da totalidade do aporte investido.

Parágrafo Terceiro: É de responsabilidade exclusiva do INVESTIDOR a declaração dos recebíveis à título de juros sobre o capital próprio à Receita Federal do Brasil e declarar seus recebimentos tal como apurado pelo SÓCIO OSTENSIVO no encerramento anual da apuração de lucros e haveres da Sociedade em Conta de Participação.;

Parágrafo Quarto: Ao INVESTIDOR, poderá ser nomeado um agente autônomo de investimento representante do SÓCIO OSTENSIVO, através do qual poderá fazer requisições e requerimentos.

Parágrafo Quinto: O INVESTIDOR, obriga-se por meio do presente Instrumento, a manter sigilo necessário sobre suas contas e sobre os serviços prestados e sobre as operações financeiras realizadas pelo SÓCIO OSTENSIVO.

Parágrafo Sexto: O INVESTIDOR é integralmente responsável pela origem e procedência de valor investido nessas operações, de modo que em hipótese alguma o SÓCIO OSTENSIVO será responsabilizado caso a origem deste seja considerada ilícita;

Parágrafo Sétimo: O INVESTIDOR, autoriza o SÓCIO OSTENSIVO, para garantir a segurança jurídica do presente Instrumento, bem como, para a segurança das partes contratantes, com ou sem sinal de advertência prévio, a gravar suas conversas telefônicas, e-mails, mensagens eletrônicas ou assemelhadas com colaboradores, prepostos ou representantes do SÓCIO OSTENSIVO, e mantê-las pelo período de até 5 (cinco) anos do término do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DO SÓCIO  OSTENSIVO 

CLÁSULA DÉCIMA QUARTA: Além das obrigações já implícitas no presente Instrumento, o SÓCIO OSTENSIVO, obriga-se a:

  1. Receber os valores aportados para investimento na Sociedade em Conta de Participação zelando pela eficiência e efetividade das ferramentas digitais e equipamentos para realização das operações em que o SÓCIO OSTENSIVO optar por realizar;
  2. Fornecer ao INVESTIDOR, o mais amplo suporte, utilizando de sua expertise e seu know-how para obtenção de lucro em favor do SÓCIO-INVESTIDOR, conforme previsão de rentabilidade descrita na CLAUSULA DÉCIMA;
  3. Enviar Relatórios de Administração para que o INVESTIDOR acompanhe a evolução de sua rentabilidade;
  4. Disponibilizar todos os documentos e declarações de confirmação de recebimento das transferências bancárias, informando, inclusive, o termo de adesão inicial dos rendimentos de cada aquisição de quotas;
  5. Ter a disponibilidade de caixa para o levantamento do aporte feito pelo INVESTIDOR, garantindo sua liquidez conforme prevista no presente instrumento contratual;
  6. Após o exercício do direito de retirada efetivado pelo INVESTIDOR, deverá o SÓCIO OSTENSIVO exercer sua obrigação de recompra da quota e, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da assinatura do contrato de VENDA DE QUOTAS, efetuar a transferência dos valores na conta cadastrada do INVESTIDOR sob pena de incorrer na multa diária de 0,01% ao dia sobre o valor das quotas, em favor do INVESTIDOR.
  7. Aplicar suas estratégias de investimentos, assumindo todo risco da operação, garantindo ao INVESTIDOR, os rendimentos apontados no caput da CLÁUSULA DÉCIMA;
  8. Garantir a operação com recursos próprios através de seu ativo e das Demonstrações Financeiras disponibilizadas através dos Relatórios de Administração.
  9. A observância das leis tributárias vigentes, devendo realizar as retenções e recolhimentos dos impostos quando devidos, garantindo ao INVESTIDOR a integralidade da remuneração apontada no caput da CLÁUSULA DÉCIMA, livre de

DA RECISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Caso o INVESTIDOR inadimplir quaisquer das CLÁUSULAS constantes deste instrumento, em especial as descritas na CLÁUSULA  DÉCIMA  TERCEIRA, o SÓCIO OSTENSIVO tem o direito pleno imediato de rescindir o contrato, RESOLVENDO-SE A Sociedade em Conta de Participação com relação ao primeiro.

CLÁUSULA DECIMA SEXTA: O presente TERMO DE ADESÃO À SOCIEDADE EM CONTA DE

PARTICIPAÇÃO, será considerado automaticamente rescindido, independentemente de prévia notificação, além dos casos previstos em lei, se ocorrido qualquer dos seguintes eventos:

  1. O INVESTIDOR formalizar seu direito de revenda das quotas, encerrando-se sua participação com o pagamento do valor requerido, e declarando-se mutuamente a quitação entre as partes para nada mais reclamar a qualquer título e qualquer tempo;
  2. Decretação de intervenção, liquidação ou dissolução extrajudicial, ou ainda recuperação judicial ou extrajudicial, ou falência do SÓCIO OSTENSIVO.

RESPONSABILIDADES  E INDENIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O SÓCIO OSTENSIVO não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos sofridos, ou que venham a ser sofridos, pelo INVESTIDOR, e que sejam decorrentes de:

  1. morte, incapacidade ou insolvência civil do INVESTIDOR;
  2. ou ainda a decretação de intervenção, liquidação ou dissolução extrajudicial, ou ainda recuperação judicial ou extrajudicial, ou falência do INVESTIDOR;
  3. atos culposos ou dolosos praticados por terceiros que venham afetar o cumprimento contratual;
  4. Interrupção nos sistemas de comunicação, problemas oriundos de falhas ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicações ou de outra natureza ou, ainda, falhas na disponibilidade e acesso aos sistemas de envio dados ou em suas respectivas redes, conforme aplicável;
  5. Interrupção, suspensão ou bloqueio pelo SÓCIO OSTENSIVO, em razão do uso indevido pelo INVESTIDOR, bem como daqueles destinados à proteção contra vírus e invasões, de acesso à internet, de provedor e de configurações necessárias, conforme aplicável;
  6. Interrupção dos serviços prestados pelo SÓCIO OSTENSIVO, nos termos deste Contrato, devido à decorrência de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil (“O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles ”);
  7. Bloqueio ou penhora judicial que possa ocorrer em nome do INVESTIDOR, que atinja diretamente o capital aportado, sob responsabilidade de retenção dos juros obtidos por todo o período contratual, à título de “perdas e danos”.

DA GARANTIA DO INVESTIMENTO NA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O SÓCIO OSTENSIVO no desempenho de sua função na buscando a maior rentabilidade e lucratividade  poderá empenhar o capital investido  em bens e serviços com liquidez maior do que o garantido o pagamento ao INVESTIDOR e caso ocorra algum imprevisto com o capital, esta responsabilizar-se-á integralmente pelas perdas e danos, utilizando-se para tanto, o necessário e disponível nos seus ativos, restituindo o capital investido pelo INVESTIDOR, acrescido dos juros pactuados.

DO FALECIMENTO E DA SUCESSÃO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: O presente instrumento obriga os herdeiros e/ou sucessores das partes contratantes, a qualquer título e tempo, não se resolvendo a Sociedade em Conta de Participação em relação ao INVESTIDOR.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Em caso de falecimento ou de incapacidade declarada judicialmente do SÓCIO-INVESTIDOR, poderão os herdeiros e ou sucessores do falecido(a) ingressar(em) como parte integrante do investimento em sua substituição (desde que haja anuência plena expressa de todos os sucessores), ou então solicitar o resgate do valor principal aportado.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O INVESTIDOR e  o SÓCIO OSTENSIVO,  em iguais condições, não devem utilizar práticas enganosas, desleais, e/ ou fraudulentas para a adesão de novos investidores, SENDO ESTRITAMENTE PROIBIDO o aferimento de ganhos em comissões decorrentes de indicações de novos investidores EM NENHUMA HIPÓTESE.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: O presente TERMO DE ADESÃO À SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, somente poderá ser alterado / modificado pelo SÓCIO OSTENSIVO, e  mediante prévia ciência  do INVESTIDOR.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: As partes, em iguais condições não estão autorizadas a fornecer declaração a respeito deste contrato à terceiros, EM NENHUMA HIPÓTESE, bem como, se obrigam a não passarem informações pessoais ou cadastrais sobre as partes contratantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: O presente instrumento particular é regulamentado pela legislação civil, comercial, financeira e tributária em vigência, não podendo ser caracterizado, em hipótese alguma como vínculo empregatício ou associativo entre o INVESTIDOR e a o SÓCIO OSTENSIVO.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: As partes reconhecem que:

  1. O não exercício, por qualquer das partes, ou atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este Contrato ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, mas apenas mera liberalidade;
  2. A renúncia por qualquer das Partes, de qualquer direito aqui previsto somente será válida e eficaz se formalizada por escrito;
  3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Contrato não prejudicará a validade e eficácia de suas demais disposições e do próprio Contrato;
  4. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes,  superando  quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores, ressalvados  os  Aditivos que venha a serem

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: As partes por si, seus herdeiros e/ou sucessores, convencionam entre si livremente, para dirimir quaisquer dúvidas, demandas, controvérsias ou procedimentos judiciais oriundos do presente TERMO DE ADESÃO À SOCIEDADE EM CONTAS DE PARTICIPAÇÃO, ou a ele referente, elegendo o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo – SP, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, ou que se torne.

São Bernardo do Campo, 30 de setembro de 2.020